A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou ontem a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 270/08. O texto tramita em regime de urgência na Casa e segue para votação em dois turnos no Plenário.
O texto beneficia os servidores que ingressaram antes de 31 de dezembro de 2003 e se aposentaram por invalidez permanente. A promulgação vai permitir que os atuais e futuros servidores nessas condições se aposentem com valor igual de quando eram ativos.
“Hoje (ontem), mais uma vez, fizemos justiça. Assistir à aprovação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado e, principalmente os depoimentos de apoio dos senadores, foi motivo de muita felicidade e emoção, pois sinaliza que temos grandes chances de aprovar a PEC 270 rapidamente”, declarou a deputada federal Andreia Zito (PSDB-RJ), autora da proposta.
Segundo o relator da PEC na CCJ, senador Álvaro Dias (PSDB-PR), a proposta “vai por fim a mais de sete anos de prejuízos aos aposentados por invalidez, assim como também aos prejuízos decorrentes das inúmeras ações judiciais contra essa injustiça”.
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Oi eu sofri um acidente de trabalho e fraturei a coluna e o pe ,e coloquei 8 pinos na coluna e 2 no pe quero saber se posso me aposentar pois sinto muita dor
Depende da sua condição física e da avaliação do seu médico.
No INSS você pode recorrer da decisão da perícia e pedir uma junta médica, caso tenha feito isso, comente pela justiça mesmo.