A Justiça Federal de São Paulo determinou que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) permita a habilitação de pessoas com deficiência para as categorias profissionais (“C”, “D” e “E”).
Em novembro de 2007, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão moveu ação civil pública contra o Contran, devido à inconstitucionalidade da Resolução nº51/98. Em um dos itens da resolução, constava que “ao condutor de veículos adaptados será vedada a atividade remunerada”, o que, para o MPF, violava os direitos das pessoas com deficiência, especialmente o direito ao trabalho.
A decisão da Justiça confirma a liminar obtida em dezembro de 2007, que ordenou que o Contran publicasse uma nova resolução para possibilitar o exercício da profissão de motorista por pessoas com deficiência que necessitassem de veículos adaptados.
Após a concessão da liminar, em 2008 o Contran editou a Resolução nº
267, passando a regulamentar o exame de aptidão física e mental e a avaliação psicológica também às pessoas portadoras de deficiência.
SOU CADEIRANTE NAO TOTAUMENTE GOSTARIA DE RENOVAR MINHA C N H DE NORMAU PARA DE DEFIÇIENTE COMO FASER E SERA Q CONÇIGO OBRIGADO..
José,
Ou você é um cadeirante ou não é.
Para trocar a sua carteira de motorista, será necessário apresentar um laudo médico contendo o seu problema e a sua dificuldade. Além disso terá que passar pela perícia médica.
Transformar a carteira para deficiente não significa receber o desconto para compra de carro zero.
E Q POSSO TER UMA BOA CHAÇE DE ADAR AINDA ESTO FASENDO FISOTERAPIA ATE Q AUGO POSSA ACONTESER SOU CADERANTE SIM OBRIGADO
Nada, basta fazer o exame pericial. Caso sua condição volte ao normal, a CNH será revista e as adaptações retiradas.
sou cadeirante preçiso renovar minha c n h sera q conçigo tenho as pernas um pouco fraca sera q conçigo rondonia
A grande maioria dos cadeirantes que tem função normal nos membros superiores não tem muitos problemas na renovação da CNH, somente virá com as adaptações necessárias
O Detran normalmente não emite carteiras profissionais a deficientes, ou seja acima da categoria B. Mas você deve passar pela perícia e conversar com o médico, caso ele rebaixe a sua carteira ou impeça, somente na justiça poderá ter o direito.
Infelizmente não há uma lei para esses casos e será necessário que caso seja negado o direito de dirigir profissionalmente, entrar na justiça para conseguir a habilitação
Voce deve ir ao DETRAN e abrir um processo administrativo para a troca de categoria
Robson,
O Detran normalmente não consede os descontos para carros que não são adaptados.
Esta é uma noticia maravilhosa, por que o descaso do cotran com o portador de necessidade especial é muito grande, eu mesmo estou passando por uma umilhação para renovar minha habiliatação aqui no detran do DF.