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Entenda como funcionará a lei de aposentadoria especial para pessoas com deficiência

A presidenta Dilma Rousseff sancionou a Lei Complementar nº 142, que reduz a idade e tempo de contribuição à Previdência Social para a aposentadoria de pessoa com deficiência. As novas regras entrarão em vigor daqui a seis meses, de acordo com o Diário Oficial da União.

Uma  fotografia de um posto do INSS na área de pericia médica com diversas pessos aguardando atendimento

Entenda o que muda na legislação atual:

Redução do tempo de contribuição

A redução do tempo de contribuição será determinado pelo grau da  deficiência que a pessoa possuí, veja abaixo a redução do tempo.

Deficiência grave

Homens: 25 anos de tempo de contribuição

Mulheres:  20 anos de contribuição

Deficiência moderada

Homens: 29 anos de tempo de contribuição

Mulheres:  24 anos de contribuição

Deficiência leve

Não houve redução para os portadores de deficiência leve, pois, nestes casos, não há impedimentos e dificuldades que justifiquem um tempo menor de contribuição.

Como será definida os graus de deficiência

O Poder Executivo definirá as deficiências grave, moderada e leve. Caberá aos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) atestarem o grau de deficiência do segurado, se filiado ou com filiação futura ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Redução da idade para aposentadoria

A lei define ainda que, homens poderão se aposentar aos 60 anos e, mulheres aos 55 anos de idade, independentemente do grau de deficiência, desde que cumprido o tempo mínimo de contribuição de 15 anos e comprovada a existência de deficiência durante igual período.

Comprovação da deficiência

Para contar com o benefício previsto, os segurados terão de comprovar a deficiência durante todo o período de contribuição. Para aqueles que adquiriram a deficiência após a filiação ao RGPS, os tempos diminuídos serão proporcionais ao número de anos em que o trabalhador exerceu atividade com deficiência.

Para quem vale a nova lei

A nova lei vale apenas para os empregados que contribuem para previdência através do INSS. Ficaram de fora os servidores públicos e as previdências privadas.

Luis Ricardo

Deficiente desde 2005, viu alguns dos seus sonhos interrompidos por uma inflamação na medula, que o tornou um deficiente físico. Botafoguense, carioca, bem humorado, psicólogo de bar e um churrasqueiro de final de semana.

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63 Responses

  1. Blog do Deficiente Físico says

    Eu não conheço essa lei que você citou, não digo que não existe, pois não sou advogado e nem me especializei em previdência. O ideal seria consultar um advogado para que fosse verificada a legislação.
    Para saber o grau da deficiência para aposentadoria especial é necessário passar em uma pericia e preencher um questionário socio-economico. Somente o INSS poderá avaliar.

  2. Rogerio Milani says

    boa noite, eu sofri um acidente em 1991, e como neste belo pais vc tem q saber dos seus deveres, mais não sabe seus direitos, estava desempregado a 6 meses e não soube que estava coberto pelo INSS, bom trabalhei informal ate 2000, eu vi, mais não lembro onde, posso ter entendido errado, mais tem uma lei de 1994 q é calculado a contribuição sobre um salario, pergunto isto precede? e neste acidente perdi meu braço esquerdo é considerado deficiência grave?

  3. Blog do Deficiente Físico says

    É dificil saber o que eles consideram deficiência, mas eu acredito que somente se você tiver uma sequela por conta das hernias.

  4. Roseana Beggiora says

    Olá…tenho algumas ernias de disco e a minha coluna esta em estado degenerativo meu medico disse que não mas devia dirigir carro manual consegui mudar minha carteira de motorista para deficiente fisico e comprei o carro automatico com os descontos que a Lei dá, hoje estou com 52 anos de idade e 25 anos e contribuição será que já tenho direito a aposentadoria obrigado no aguardo

  5. Vânia Amilton Sousa says

    Kero ver o método usado pra se avaliar a deficiência física da cada pessoa,os péritos do Inss não são capazes de avaliar nada pois mandam aleijados retornarem ao trabalho,sem esses nem mesmo conseguirem andar,precisam aceitar exames e laudos médicos tb pra se avaliar alguém,nenhum será considerado deficiente grave…..

  6. Sandra Dantas says

    DEficiente leve não ta mais na lei, isto é certeza??

  7. Jades Cedraz says

    Blog do Deficiente Físico Obrigado. Entrei com uma ação no MP, vou aguardar no que vai da. Mas, não confio no INSS, em ordem superior para começar a chamar para fazer perícia afim de liberar a aposentadoria. Está parecendo enrolação do governo.

  8. Jades Cedraz says

    Blog do Deficiente Físico Obrigado. Entrei com uma ação no MP, vou aguardar no que vai da. Mas, não confio no INSS, em ordem superior para começar a chamar para fazer perícia afim de liberar a aposentadoria. Está parecendo enrolação do governo.

  9. Blog do Deficiente Físico says

    Jades Cedraz Eu recebi um e-mail de um leitor dizendo que a análise está sendo feita através de questionário, mas não consegui confirmar. O INSS não informa como está sendo feito o processo.

  10. Blog do Deficiente Físico says

    Jades Cedraz Eu recebi um e-mail de um leitor dizendo que a análise está sendo feita através de questionário, mas não consegui confirmar. O INSS não informa como está sendo feito o processo.

  11. Jades Cedraz says

    Blog do Deficiente Físico Parece, não é certeza. O que é "análise para redução de tempo"?

  12. Jades Cedraz says

    Blog do Deficiente Físico Parece, não é certeza. O que é "análise para redução de tempo"?

  13. Blog do Deficiente Físico says

    Parece que já teve gente fazendo analise para a redução de tempo.

  14. Blog do Deficiente Físico says

    Parece que já teve gente fazendo analise para a redução de tempo.

  15. Jades Cedraz says

    Enrolação. Dei entrada em 2 de fevereiro de 2014 e até hoje não marca perícia. O INSS diz que aguarda ordem superior de Brasília para começar a chamar.

  16. Jades Cedraz says

    Enrolação. Dei entrada em 2 de fevereiro de 2014 e até hoje não marca perícia. O INSS diz que aguarda ordem superior de Brasília para começar a chamar.

  17. Blog do Deficiente Físico says

    Se você é servidor público não se enquadra na redução de tempo descrita, ela só vale para a previdência social

  18. Blog do Deficiente Físico says

    Se você é servidor público não se enquadra na redução de tempo descrita, ela só vale para a previdência social

  19. Kh Tales says

    sou deficiente fisico e ingressei na carreira de tecnico adm federal ..sou avaliado como deficiencia moderada .tendo problemas antes dos 25 de contribuiçao é possivel aposentar com valor do ultimo salario?

  20. Fernãds Tales says

    sou deficiente fisico e ingressei na carreira de tecnico adm federal ..sou avaliado como deficiencia moderada .tendo problemas antes dos 25 de contribuiçao é possivel aposentar com valor do ultimo salario?

  21. Sandrelenamacn CN says

    BLOG DO DEFICIENTE FÍSICO A IDADE NÃO É 60 ANOS??? E A VISÃO MONOCULAR COMO FICA…………………………………………………………………………http://luistorres.com.br/noticia/22809/fabiano-moura-de-moura-surpreende-e-anuncia-aposentadoria-da-magistratura-para-se-dedicar-a-evangelizacao

  22. Sandrelenamacn CN says

    BLOG DO DEFICIENTE FÍSICO A IDADE NÃO É 60 ANOS??? E A VISÃO MONOCULAR COMO FICA…………………………………………………………………………http://luistorres.com.br/noticia/22809/fabiano-moura-de-moura-surpreende-e-anuncia-aposentadoria-da-magistratura-para-se-dedicar-a-evangelizacao

  23. Blog do Deficiente Físico says

    Teria que ser periciado para saber se você se enquadra nas defici6encias consideradas moderadas.

  24. Blog do Deficiente Físico says

    Teria que ser periciado para saber se você se enquadra nas defici6encias consideradas moderadas.

  25. Maria Aparecida Magalhães says

    Tenho defeito físico de nascença. Tenho54 anos de idade e 24 de serviço. Será que já tenho direito essa aposentadoria?

  26. Maria Aparecida Magalhães says

    Tenho defeito físico de nascença. Tenho54 anos de idade e 24 de serviço. Será que já tenho direito essa aposentadoria?

  27. Blog do Deficiente Físico says

    As regras são complexas, mas acredito que doenças crônicas como as de coração, figado e outras não esteja comtempladas. Somente os portadores de deficiência contratados pela leis de cotas.

  28. Blog do Deficiente Físico says

    As regras são complexas, mas acredito que doenças crônicas como as de coração, figado e outras não esteja comtempladas. Somente os portadores de deficiência contratados pela leis de cotas.

  29. Leonardo Matos says

    Tenho um familiar com 62 anos, portador de marca-passo devido a cardiopatia há 22 anos. É considerada uma deficiência física? Ele já contribuiu 18 anos, mas atualmente não é contribuinte. Se encaixa nas novas regras?

  30. Leonardo Matos says

    Tenho um familiar com 62 anos, portador de marca-passo devido a cardiopatia há 22 anos. É considerada uma deficiência física? Ele já contribuiu 18 anos, mas atualmente não é contribuinte. Se encaixa nas novas regras?

  31. Blog do Deficiente Físico says

    Agora ficou um pouco mais complicado, pois eles ainda vão levar em conta moradia e local de trabalho

  32. Blog do Deficiente Físico says

    Agora ficou um pouco mais complicado, pois eles ainda vão levar em conta moradia e local de trabalho

  33. Blog do Deficiente Físico says

    Agora ficou um pouco mais complicado, pois eles ainda vão levar em conta moradia e local de trabalho

  34. Fatima Garcia says

    não sei aonde eu me eicaicho mais esta cada dia mais dificíl emfrentar ess descazo dos peritos
    dificente mas eles só enchergam eficencia em mim

  35. Fatima Garcia says

    não sei aonde eu me eicaicho mais esta cada dia mais dificíl emfrentar ess descazo dos peritos
    dificente mas eles só enchergam eficencia em mim

  36. Aposentadoria para Deficientes Começa a Valer em Novembro • Blog do Deficiente Físico says

    […] Complementar regulamenta aposentadoria especial para pessoas com deficiência Entenda como funcionará a lei de aposentadoria especial para pessoas com deficiência Entenda como funcionará a lei de aposentadoria especial para pessoas com […]

  37. Blog do Deficiente Físico says

    O grau dependerá da perícia médica e das regras que serão colocadas pelo legislativo, que ainda não definiu.

  38. Blog do Deficiente Físico says

    O grau dependerá da perícia médica e das regras que serão colocadas pelo legislativo, que ainda não definiu.

  39. Rosemeire Batista says

    Tenho deifciencia fisica desde nascimento, já estou completando 29 anos e 3 meses de trabalho e de 15 a 16 anos de contribuição, periodo de 1998 para 2013 (apesar que desde 1982 trabalho e somando tudo dá mais ou meos 25 anos de contribuição) neste caso pego a aposentadoria leve

  40. Rosemeire Batista says

    Tenho deifciencia fisica desde nascimento, já estou completando 29 anos e 3 meses de trabalho e de 15 a 16 anos de contribuição, periodo de 1998 para 2013 (apesar que desde 1982 trabalho e somando tudo dá mais ou meos 25 anos de contribuição) neste caso pego a aposentadoria leve

  41. Blog do Deficiente Físico says

    A legislação ainda está sendo confeccionada para somente depois passar a valer. As regras ainda não estão bem definidas.

  42. Blog do Deficiente Físico says

    A legislação ainda está sendo confeccionada para somente depois passar a valer. As regras ainda não estão bem definidas.

  43. Blog do Deficiente Físico says

    É necessário que você aguarde a legislação passar a valer para ser avaliada a sua deficiência pelo INSS.

  44. Blog do Deficiente Físico says

    É necessário que você aguarde a legislação passar a valer para ser avaliada a sua deficiência pelo INSS.

  45. Socorro Magalhães says

    eu gostaria de saber tenho 59 anos e 15 anos de contribuiçao ja estou perto de aponsentar me responda

  46. Socorro Magalhães says

    eu gostaria de saber tenho 59 anos e 15 anos de contribuiçao ja estou perto de aponsentar me responda

  47. Socorro Magalhães says

    eu gostaria de saber tenho 59 anos e 15 anos de contribuiçao ja estou perto de aponsentar me responda

  48. Francisco Manoel Francisco Silva says

    Francisco Manoel, eu sou portador de deficiencia fisica, tenho um pé torto e gostaria se saber se estou no grau de aposentadoria como deficencia live e se tenho direito a mim aposantar asundo esse nova lei. E V

  49. Francisco Manoel Francisco Silva says

    Francisco Manoel, eu sou portador de deficiencia fisica, tenho um pé torto e gostaria se saber se estou no grau de aposentadoria como deficencia live e se tenho direito a mim aposantar asundo esse nova lei. E V

  50. Luiza Fernandes Dos Santos says

    eu sou Luiza, 41 anos trabalho desde os 16 anos, portadora polio, perna direita paralisia infantil, gostaria de saber como fazer pra me aposentar, pois estou com dificuldade de locomoção, já que não possuo capacidade pra dirigir, fica difícil chegar ao local de trabalho, pois rompi a pouco + de um ano os ligamentos do pé esquerdo, dificultando assim andar de bicicleta que é meu único meio de locomoção. trabalhei em vários locais no comércio, porém nem todos assinaram minha carteira de trabalho, o que devo fazer? onde buscar ajuda? meu endereço luizafernandes456@hotmail.com Por favor me ajudem, tenho 2 filhos menores meu marido nos deixou á 8 anos.obrigada pela atenção que Deus ilumine a todos.

  51. Luiza Fernandes Dos Santos says

    eu sou Luiza, 41 anos trabalho desde os 16 anos, portadora polio, perna direita paralisia infantil, gostaria de saber como fazer pra me aposentar, pois estou com dificuldade de locomoção, já que não possuo capacidade pra dirigir, fica difícil chegar ao local de trabalho, pois rompi a pouco + de um ano os ligamentos do pé esquerdo, dificultando assim andar de bicicleta que é meu único meio de locomoção. trabalhei em vários locais no comércio, porém nem todos assinaram minha carteira de trabalho, o que devo fazer? onde buscar ajuda? meu endereço luizafernandes456@hotmail.com Por favor me ajudem, tenho 2 filhos menores meu marido nos deixou á 8 anos.obrigada pela atenção que Deus ilumine a todos.

  52. Eliana Alves Rios says

    interessante…vale a pena se informar…

  53. Rogério Mac says

    Vc não pode prestar uma informação ERRADA QUANTO A ESTA LEI. As DEFICIENCIAS LEVES, ESTAO ASSEGURADAS NO ART.3., § III – 33 SE HOMEM E 28 SE MULHER, NO CASO DE SEGURADO COM DEFICIENCIA LEVE.

  54. Rogério Macias says

    Vc não pode prestar uma informação ERRADA QUANTO A ESTA LEI. As DEFICIENCIAS LEVES, ESTAO ASSEGURADAS NO ART.3., § III – 33 SE HOMEM E 28 SE MULHER, NO CASO DE SEGURADO COM DEFICIENCIA LEVE.

  55. Rosemeire Grande says

    Estou na fila …como demora seis meses ainda….espero que de tudo certo

  56. Rosemeire Grande says

    Estou na fila …como demora seis meses ainda….espero que de tudo certo

  57. Joyce Hills says

    Postou isso em atenção aos seus amigos ou precisou voltar para a cadeira? =/ ?

  58. Wagner De Oliveira Santos says

    Tomara que funcione.

  59. Wagner De Oliveira Santos says

    Tomara que funcione.

    • Joyce Hills says

      Postou isso em atenção aos seus amigos ou precisou voltar para a cadeira? =/ ?

  60. Rogerio Costa says

    eu amo vida.

  61. Rogerio Costa says

    eu amo vida.