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Estacionamento em vaga de deficiente ou idoso passará a valer 7 pontos

Enfim uma boa notícia (ou não) para os deficientes e idosos que pretendem usar aquela vaga que é destinada exclusivamente a eles, porém estão sempre ocupadas por aquelas pessoas sem educação que as utilizam indiscriminadamente. O deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB) pretende aumentar de 3 para 7 pontos na CNH, tornando-a gravíssima, a infração de estacionamento irregular em vagas para portadores de deficiência e idosos.

guarda multando veiculo em vaga de deficiente

Na prática a coisa não deve mudar muito se não tiver um trabalho de conscientização, divulgação e fiscalização para que todos os motoristas tomem conhecimento de que não podemos continuar com essa prática. O que pode aumentar é o temor das pessoas terem multas mais caras e receberem mais pontos na carteira pela infração.

A proposta, além de  tornar a prática infração gravíssima, ainda acarretará ao motorista receber os sete pontos na carteira, pagamento de multa e ainda a remoção do veículo pelo Departamento de Trânsito (Detran) competente. Além de alterar a pena, a proposta inclui a sanção, atualmente imposta por resolução, no Código de Trânsito (Lei 9.503/1997). O objetivo, segundo o deputado, é dar maior garantia de que o direito dessas pessoas seja respeitado.

A proposta não precisará ir a plenário para votação, pois tramita em caráter conclusivo, onde apenas as comissões designadas para analisá-lo tem o poder de aprova-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: – se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); – se, depois de aprovado ou rejeitado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário. e será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para acompanhar e ler o projeto de lei na integra: PL-7864/2010

É esperar para ver e torcer para passar.

Luis Ricardo

Deficiente desde 2005, viu alguns dos seus sonhos interrompidos por uma inflamação na medula, que o tornou um deficiente físico. Botafoguense, carioca, bem humorado, psicólogo de bar e um churrasqueiro de final de semana.
Estacionamento em vaga de deficiente ou idoso passará a valer 7 pontos was last modified: abril 5th, 2012 by Luis Ricardo

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10 Responses

  1. Blog do Deficiente Físico disse

    Irlanci
    Não existe uma legislação específica para o caso de gestantes, mas alguns locais disponibilizam vagas específicas.

    O problema de vagas de gestante é que é uma condição temporária e pelo visto seria dificil controlar as vagas.

  2. Blog do Deficiente Físico disse

    Irlanci
    Não existe uma legislação específica para o caso de gestantes, mas alguns locais disponibilizam vagas específicas.

    O problema de vagas de gestante é que é uma condição temporária e pelo visto seria dificil controlar as vagas.

  3. Irlanci Lessa disse

    e vagas para as gestantes onde fica?

  4. Irlanci Lessa disse

    e vagas para as gestantes onde fica?

  5. Patrícia Ferreira Ramos disse

    Muito bom !!!

  6. Estacionamento irregular em vaga de idoso ou deficiente pode se tornar infração grave • Blog do Deficiente Físico disse

    […] PLC 99/2007 a proposta pretendia estabelecer como infração “gravíssima” o estacionamento não-autorizado em vaga destinada a deficientes físicos. Aníbal avaliou que a […]

  7. Daniel disse

    Fui multado hoje pelo detran do meu estado PB por estacionar em area ñ apropriada, isso tudo pq a vaga de deficiente fisico estabelecida pela agência bancária Bradesco estava com motos estacionadas no local da vaga dos portadores de necessidades especiais. Os agentes do detran informaram que ñ podiam multar as motos, pois era uma vaga em área privada que foi estabelecida pelo próprio banco, sendo assim de responsabilidade do banco ñ permitir motos estacionando no local indevido. Já a agencia bancária me informou que ñ é de responsabilidades deles! E agora serei prejudicado eu? cliente do banco, deficiente físico, onde meus direitos ñ são respeitados? Lamentável isso, revoltante.

    • Luis Ricardo disse

      Infelizmente ainda tem esse impasse entre os orgão regulamentadores e a propriedade privada, mas os policiais poderiam ter multado sim os motoqueiros.

  8. Estacionamento em vaga de deficiente ou idoso passará a valer 7 pontos disse

    [...] uma boa notícia (ou não) para os deficientes e idosos que pretendem usar aquela vaga que é destinada exclusivamente a eles, porém estão sempre ocupadas por aquelas pessoas sem [...]

  9. Berenice disse

    O que vcs acham da renda percapta para um deficiente se aposentar ser de 1/4 do salário mínimo? há 2 anos atrás eu me separei, não tinha renda alguma e nem recebia pensão, tentei apaosentar minha filha e não consegui…o que acham? alguem passou pelo mesmo problema?