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Quem pode concorrer as cotas de deficientes nos concursos públicos?

A legislação brasileira diz que todos os concursos públicos devem ter de 5% a 20% de vagas reservadas para pessoas com deficiência, porém se inscrever e cumprir  as exigências pode ser um problema. Tudo isso devido a quantidade de leis que disciplinam as cotas em concursos públicos.

Cocncurso público - cotas para deficientes

É necessário que os portadores de deficiência conheçam a legislação que regulamenta a questão dos concursos, entre elas encontram-se o artigo 37, inciso VIII da Constituição, a Lei 7.853/1999 e os Decretos 5.296/2004 e 3.298/1999. Para quem tem visão monocular é importante que se tenha conhecimento do tema que é objeto de uma súmula (377) do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que consagrou o direito de concorrer como deficiente ao candidato com visão monocular, que depois de várias decisões nesse sentido, ficou consignado que “o portador de visão monocular tem direito de concorrer, em concurso público, às vagas reservadas aos deficientes“.

O candidato deve conhecer a Lei Complementar 840/2011, que instituiu o Regime Jurídico único dos servidores do Governo do Distrito Federal (GDF). No artigo 12, a lei determina que “o edital de concurso público tem de reservar 20% das vagas para serem preenchidas por pessoas com deficiência, desprezada a parte decimal” e  que “a deficiência e a compatibilidade para as atribuições do cargo serão verificadas antes da posse, garantido recurso em caso de decisão denegatória, com suspensão da contagem de prazo para a posse“.

Além de conhecer a legislação para concorrer dentro das cotas para deficientes em concursos públicos não é o bastante, pois o candidato a uma vaga deverá conhecer à lista de documentos requeridos para comprovar a deficiência. Para conhecer a lista é necessário que se leia com muita atenção aos editais de concursos, além disso vale a dica de providenciar os documentos o quanto antes para não ter problemas com prazos.

Saiba quais as deficiências que são aceitas nos concursos públicos

Luis Ricardo

Luis Ricardo

Deficiente desde 2005, viu alguns dos seus sonhos interrompidos por uma inflamação na medula, que o tornou um deficiente físico. Botafoguense, carioca, bem humorado, psicólogo de bar e um churrasqueiro de final de semana.
Luis Ricardo

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15 Responses

  1. Cristina Araujo disse

    Gostaria de saber se eu por ex: sofri um acidente e fraturei o punho em vários lugares, perdi 60 por cento dos movimentos consegui inclusive um auxílio acidente junto ao inss por conta da limitação, posso concorrer à vaga de deficiente físicos??? cris.exu@hotmail.com

  2. Johny Savana disse

    Sou surdo unilateral, desde pequeno, hoje tenho 39, será que posso prestar concurso em vaga de deficiente? Nunca pensei que fosse deficiente, nunca me vi assim, atrapalha, claro, mas de repente me vi impossibilitado de prestar vários concursos e também de ocupar vários cargos em empresas privadas, atualmente estou sonhando em pilotar aeronaves, ia tirar o brevê, mas daí descobri que não posso ser piloto, e isso por que eu simplesmente queria pilotar pequenos ultraleves privados! Outra coisa, nunca me considerei deficiente, mas pensando bem, quem tem 1 braço, 1 perna, 1 olho.., é ou não deficiente? Claro, não é mesmo? Pois quem tem audição em apenas 1 ouvido não é menos deficiente que outros unilaterais! As vezes sinto tontura, zumbido, certa falta de coordenação motora, algumas vezes fui ofendido, quando não entendia o que me diziam e pedia para repetir, me perguntavam se eu era surdo, em tom de deboche, mas a pessoa não sabia da minha deficiência, então deixei pra lá! Bom, quero saber de uma vez por todas, será que o surdo unilateral é deficiente aos olhos da justiça? Vejo muitas discussões em inúmeros fóruns, parece meio a meio as derrotas e vitórias em juízo, em 2014 parece que os surdos unilaterais conseguiram seu espaço, mas será que é real, ou ainda há sentença contra casos assim, como o meu? Apenas me expressando um pouco melhor, não quero me prevalecer de minha deficiência, mas é óbvio que não tenho os direitos iguais aos que escutam dos 2 ouvidos, sendo assim, gostaria de então ser reconhecido como deficiente, será que é possível? Obs; tirei habilitação de moto, mas não passei de primeira, fui reprovado na prancha, na reta, ou seja, provavelmente, apenas provavelmente…, minha deficiência tenha me atrapalhado!

  3. Johny Savana disse

    Israel Elias Aguiar Parlandim , por que não? É simples….., por que as vagas são destinadas a pessoas com deficiência física e não mental, o nome diz tudo! Deficiência mental recebe aposentadoria!

  4. Arthur Ballai disse

    UM LAUDO EMITIDO POR UM MÉDICO PERITO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, É O SUFICIENTE PARA COMPROVAÇÃO DE DEFICIÊNCIA FÍSICA?

  5. patty disse

    Olá
    Tenho cardiopatia reumática posso alegar deficiência, pois hoje em dia pedem o Ecocargiograma e vai constar a lesão no coração?

  6. Vanessa Cirielli disse

    TENHO SINDROME DO MANGUITO ROTATOR QUERIA SABER SE TENHO DIREITO

  7. Israel Elias Aguiar Parlandim disse

    Blog do Deficiente Físico porque não ??

  8. Blog do Deficiente Físico disse

    Não.

  9. Israel Elias Aguiar Parlandim disse

    tenho convulção tomo remédio controlado posso alegar deficiencia mental e receber cota ?

  10. Blog do Deficiente Físico disse

    Não tem como avaliar, somente o médico que lhe acompanha + uma pericia do Detran poderia lhe dizer.

  11. Blog do Deficiente Físico disse

    Não tem como avaliar, somente o médico que lhe acompanha + uma pericia do Detran poderia lhe dizer.

  12. Joseluiz da Silva disse

    Eu pressisor saber si pessoas que tem o lado exquerdo paralizado pode dirigir?

  13. Joseluiz da Silva disse

    Eu pressisor saber si pessoas que tem o lado exquerdo paralizado pode dirigir?

  14. PCD – MERCADO DE TRABALHO | Blog da Agência de Conteúdo para Deficientes Televisiva- ACD-TV disse

    […] legislação brasileira diz que todos os concursos públicos devem ter de 5% a 20% de vagas  reservadas para pessoas com deficiência, porém se inscrever e cumprir  as exigências pode […]

  15. Luis Ricardo disse

    Eu não sei lhe informar se tens direito a concorrer para vagas como deficientes, porém os editais normalmente são explicativos nessa área