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Quem recebe o BCP poderá trabalhar sem perder o benefício

Pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) poderão tentar o mercado de trabalho sem perder o benefício. A presidenta Dilma Rousseff sancionou, nesta quinta-feira (1º), conforme publicado no Diário Oficial da União, projeto de lei que altera a Lei Orgânica de Assistência Social (Loas), muda a definição conceitual de pessoa com deficiência e amplia a possibilidade de inclusão profissional desse público.

A legislação do BCP mudou

Antes, a pessoa com deficiência perdia o benefício caso tivesse atividade remunerada, inclusive como microempreendedor individual. A partir de agora, o beneficiário pode ingressar no mercado de trabalho e ter o benefício suspenso temporariamente. Se nesse período o beneficiário não conseguir se manter no trabalho ou não adquirir o direito a outro benefício previdenciário, ele retorna ao BPC sem precisar passar pelo processo de requerimento ou de avaliação da deficiência e do grau de impedimento  pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O período de suspensão não é determinado pela lei, mas o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), responsável pela gestão do BPC, proporá ao Legislativo que seja de dois anos. Embora operacionalizado pelo INSS, o BPC não é pensão vitalícia nem aposentadoria. Os beneficiários passam por revisão do INSS a cada dois anos.

Aprendiz – Outra alteração na lei permite que pessoas com deficiência contratadas na condição de aprendizes continuem recebendo o BPC junto com a remuneração salarial durante o período do contrato. “Conforme a lei trabalhista, o contrato de aprendiz é para quem tem entre 16 e 24 anos, está vinculado ao ensino e é remunerado por hora de trabalho. No caso da pessoa com deficiência, não há limitação de idade”, explica a diretora da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) do MDS Maria José de Freitas.

A lei também define que pessoa com deficiência é aquela que tem impedimentos de longo prazo (pelo menos de dois anos) de natureza física, mental, intelectual ou sensorial. Os impedimentos podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais.

O BPC é um benefício mensal no valor de um salário mínimo concedido ao idoso, com 65 anos ou mais, e à pessoa com deficiência, de qualquer idade, que comprovem não possuir meios para se manter ou cuja família não tenha recursos para mantê-los. Em ambos os casos, é necessário que a renda bruta familiar per capita seja inferior a um quarto do salário mínimo por mês.

O benefício é gerido pelo MDS e operacionalizado pelo INSS. O recurso para pagamento do BPC sai do Fundo Nacional de Assistência Social. A previsão orçamentária para este ano é de R$ 23,1 bilhões. São 3,5 milhões de beneficiários em todo o País, dos quais 1,8 milhão de pessoas com deficiência.

Projeto piloto – Em parceria com a Federação Nacional das Associações para Valorização de Pessoas com Deficiência (Fenapave) e os ministérios da Educação e do Trabalho e Emprego, o MDS realiza projeto piloto do BPC Trabalho em dez cidades, com o objetivo de promover a inserção de pessoas com deficiência, entre 16 e 45 anos, no mercado de trabalho.

Os municípios de São Paulo e Santo André, no interior paulista, executam o projeto desde o ano passado. Nesta quinta-feira (1º), a secretária nacional de Assistência Social, Denise Colin, assinou a ampliação do projeto para mais oito capitais: João Pessoa (Paraíba), Porto Alegre (Rio Grande do Sul), Recife (Pernambuco), Belém (Pará), Campo Grande (Mato Grosso do Sul), Teresina (Piauí), Fortaleza (Ceará) e Curitiba (Paraná).

O BPC Trabalho prevê visitas domiciliares, diagnóstico social e encaminhamento aos serviços da assistência social. Com apoio das entidades socioassistenciais, os beneficiários são avaliados quanto ao potencial de trabalho e suas demandas, identificadas para inserção profissional.

[ Fonte ]

Luis Ricardo

Deficiente desde 2005, viu alguns dos seus sonhos interrompidos por uma inflamação na medula, que o tornou um deficiente físico. Botafoguense, carioca, bem humorado, psicólogo de bar e um churrasqueiro de final de semana.

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9 Responses

  1. Tonny Adriano Saco disse

    portadores de epilepsia tem esse direito e tbm direito a aposentadoria por invalidez de ordem medica

  2. France Mfc disse

    Meu sobrinho recebe BPC e mora com minha irmã, porém ela precisa trabalhar de carteira assinada. Isto pode prejudicá-lo no seu recebimento deste benefício? Aguardo resposta. Obrigada.

  3. Neide Santos disse

    o porque quem recebe o BCP não tem direito a receber o 13º?Seria uma forma do deficiente ter pelo menos no final do ano um valor extra para seus remedios e outras necessidades.è possivel oquem recebe o BCP vir a ser aposentado por invalidez?

  4. Neide Santos disse

    o porque quem recebe o BCP não tem direito a receber o 13º?Seria uma forma do deficiente ter pelo menos no final do ano um valor extra para seus remedios e outras necessidades.è possivel oquem recebe o BCP vir a ser aposentado por invalidez?

  5. Neide Santos disse

    o porque quem recebe o BCP não tem direito a receber o 13º?Seria uma forma do deficiente ter pelo menos no final do ano um valor extra para seus remedios e outras necessidades.è possivel oquem recebe o BCP vir a ser aposentado por invalidez?

    • Blog do Deficiente Físico disse

      O bCP é um beneficio e nao um salario, por isso não tem o 13o. incluído. Quanto a transformação de um BCP em aposentadoria, não é possivel tendo em vista que o beneficiário não contribui para o INSS

    • Blog do Deficiente Físico disse

      Você respondeu na sua pergunta, o BCP é um benefício assistencial e não um salário para que o beneficiário receba o 13o. Quanto a sua pergunta sobre a transformação, a resposta é que não é possível. Para transformar o BCP em aposentadoria o beneficiario necessitaria cumprir as exigências, principalmente a de contribuição trabalhista ao INSS, o que não seria possível.

  6. Luis Ricardo disse

    Voce teria que ser capacitado para uma outra área no programa do INSS caso não tenha como voltar a área de segurança. Mas também pode entrar na justiça e pedir uma nova avaliação de um perito independente ou de outro local que não o INSS para avaliar o seu caso.

  7. Alzenisantos_ disse

    nem melhor,nem pior apenas diferente… alzeni