Começa a valaer em janeiro de 2013 a isenção de ICMS para pessoas com deficiência visual, intelectual e autistas, bem como pessoas com deficiência física não condutoras
Reabilitação de deficientes físicos poderá ser deduzida no Imposto de Renda
As doações e os patrocínios entram no cálculo do abate no imposto limitado a 6% para a pessoa física e 4% para empresas, conforme detalha a Medida Provisória (MP) 563, publicada na quarta-feira no Diário Oficial da União.
Aprovada MP que concede isenção de tributos a produtos para deficientes
Produtos como impressoras em braile, mouses com acionamento por pressão, peças e acessórios para cadeiras de rodas, entre outros 22 itens destinados a facilitar o dia-a-dia de pessoas com deficiências, terão isenção de PIS/Pasep e Cofins para importação e venda no mercado brasileiro.
Amplia a isenção do ICMS na compra de veículos por pessoas com deficiência
O CONFAZ celebrou o Convênio ICMS38 que concede isenção do ICMS na compra de veículo automotor quando adquirido por pessoas com deficiência
Ford leva Focus e Ford Transit adaptadas para a Reatech
A Ford apresenta três Focus e uma van Transit adaptados para portadores de necessidades especiais na Reatech – Feira Internacional de Tecnologias em Reabilitação, Inclusão e Acessibilidade, a segunda maior do mundo do setor de inclusão social, que abriu hoje e vai até 15 de abril no Centro de Exposições Imigrantes, em São Paulo.
Aprovada lei que reduz tributos para pessoa com deficiência
O Plenário aprovou, nesta terça-feira (10), a Medida Provisória 549/11, que reduz a zero as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a importação e a receita de venda no mercado interno de produtos destinados a beneficiar pessoas com deficiência. Aprovada na forma do projeto de lei de conversão do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), a matéria será analisada ainda pelo Senado.
Cartilhas esclarecem como comprar carro com isenção e diretos para deficientes
A prefeitura de São Paulo criou uma cartilha muito legal para esclarecer a maior parte das dúvidas dos portadores de deficiência que desejam tirar sua habilitação ou comprar um veículo com isenção de impostos. Também foi divulgada um outro documento onde são mostrados números da deficiência no Brasil e esclarece dúvidas sobre direitos, legislação e mercado de trabalho para o público deficiente.