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O STF votará nos próximos meses uma ação que poderá instituir a flexibilização das regras para a contratação de deficientes pelas empresas.

O governador Geraldo Alckmin (PSDB) vetou projeto de lei do deputado estadual e presidente do PT do estado de São Paulo, Edinho Silva, que instituía rede de assistência às pessoas com doenças raras nos serviços públicos de saúde do estado. Atualmente, o estado tem cerca de 2,5 milhões de pessoas afetados por alguma doença considerada rara. O projeto de lei 648 de 2011 havia sido aprovado pela Assembleia Legislativa no início de dezembro passado.

A legislação vigente é interessante pois abrange a isenção de IPI como um todo e não separa os taxistas dos deficientes. Com a chegada dos eventos internacionais e a intenção de que a frota de taxi das grandes cidades possam ser efetuadas, nossos parlamentares estão correndo contra o tempo para aprovar o projeto de lei que reduz para 1 ano o prazo mínimo para troca do veículo adquirido com a isenção.

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou ontem o Projeto de Lei-628/2011, da deputada Nilda Gondim (PMDB-PB), que obriga os estabelecimentos comerciais que atendam o público por meio de balcões e guichês a darem tratamento prioritário a portadores de deficiência, idosos com 60 anos ou mais, gestantes, lactantes e pessoas acompanhadas por crianças [...]

Esse artigo é uma cópia do original que foi escrito no blog Deficiente Ciente e como é uma campanha que resolvi divulgar , preferi não escrever um novo artigo para este fim. É muito importante que se asine o abaixo assinado, mesmo com o intuito de forçar a análise mais rápida da lei que vai [...]

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou nesta quarta-feira (11) o Projeto de Lei 6990/10 , do deputado Eleuses Paiva (DEM-SP), que isenta do Imposto de Renda os proventos de aposentadoria de pessoas com deficiência física, auditiva, visual e mental. Atualmente, a legislação já isenta do Imposto de Renda as aposentadorias de portadores de [...]

A lei de cotas que define uma quantidade de deficientes para empresas de porte médio e grande sempre foi um calcanhar de aquiles da legislação trabalhista brasileira e sempre gerou muita polêmica tanto entre os empregadores quanto aos deficientes. Mas isentar empresas de multas por não cumprir a lei de cotas aceitando a desculpa de [...]

Enquanto alguns tentam fazer com que o pensamento da inclusão social mude na cabeça das pessoas outros correm exatamente na situação contrária. O Sindicato dos Professores do Rio de Janeiro produziu um material que vai totalmente na contra mão do direito que as pessoas com deficiência tem de poderem estudar em turmas regulares do ensino público e particular.

Um assunto muito delicado a ser tratado é com relação a empregabilidade de deficientes no Brasil. Este artigo trata um pouco da qualificação, legislação e onde encontrar vagas, mas principalmente questiona a sobra de vagas em vários CATs pelo Brasil

Nunca, em nenhum outro momento, se falou tanto em inclusão das pessoas com necessidades especiais: a abordagem na novela, as campanhas do poder público, os discursos do empresariado, as leis de cotas. Mesmo com toda essa mobilização, muitos deficientes ainda enfrentam dificuldades para encontrarem uma colocação no mercado.