A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo definiu normas e procedimentos para solicitação de isenção do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas saídas internas e interestaduais de veículo zero quilômetro adquirido por pessoa com deficiência física, visual, mental severa ou profunda e autistas.
Começa a valer a isenção de ICMS para não condutores e deficientes visuais
Começa a valaer em janeiro de 2013 a isenção de ICMS para pessoas com deficiência visual, intelectual e autistas, bem como pessoas com deficiência física não condutoras
As regras para contratação e fiscalização de deficientes mudou
Procedimentos de fiscalização para inclusão de pessoas com deficiência e beneficiários da Previdência Social reabilitados no mercado de trabalho são atualizados.
O que você deve saber sobre a lei de cotas para deficientes
Saiba quem pode concorrer as vagas determinada pela lei de cotas de emprego para deficientes, qual a documentação necessária
Ônibus de viagem deverão ser adaptados para pessoas com deficiência
Agora os ônibus interestaduais deverão ter acessibilidade para transporte de pessoas com deficiência. Quase todos os ônibus tem o simbolo de acessibilidade, mas não contam com um sistema de elevadores e muitas vezes é necessário que o cadeirante seja levado no colo para o seu lugar dentro do ônibus. Por lei, usuários com deficiência têm direito a
Lei Geral da Copa: sancionada reserva 1% dos ingressos a deficientes
Foi sancionada emenda apresentada pelo deputado Ruy Carneiro que reserva 1% dos ingressos dos jogos do Mundial para pessoas com deficiência. Pelo texto, os entes federados e a FIFA poderão celebrar acordos para viabilizar o acesso e a venda de ingressos para pessoas portadoras de deficiência, sendo assegurado, pelo menos, 1% da lotação do estádio.
Tire dúvidas sobre vagas para deficientes
A reserva de vagas especiais para deficientes físicos em estacionamentos – públicos ou privados – de uso coletivo é assegurada pelo decreto-lei de acessibilidade 5296. No entanto, passados sete anos em que a lei está em vigor, muitas dúvidas ainda permanecem para usuários, estabelecimentos e clientes.